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• NOTA PÚBLICA: Alíquota Previdenciária

  19Mai/2020

  O SINDAFAZ/MS, que é uma das entidades sindicais que compõe o Fórum dos Servidores Públicos, manifesta-se totalmente contrária ao novo aumento da Alíquota Previdenciária que impõe a redução salarial de todos os servidores do Estado – que já amargam há anos – sem nem ao menos o reajuste inflacionário, sentindo mês a mês nosso poder aquisitivo ser corroído pela inflação. Tal medida, se aprovada, prejudicará de forma drástica os proventos dos aposentados e pensionistas, na medida em que amplia demasiadamente a base de cálculo de cobrança previdenciária de quem já contribuiu a vida toda, e que assim como os trabalhadores da iniciativa privada deveriam apenas usufruir do seu merecido descanso, após nos dedicarmos ao serviço público. Nesta situação atual de Pandemia do CoronaVírus (COVID 19) é uma crueldade retirar parte expressiva da renda dos servidores aposentados e pensionistas justamente no momento em que mais precisam de proteção, simbolizando um grave ataque a saúde física e mental dos inativos, colocando em risco essas preciosas vidas, afetando também o salário líquido dos servidores ativos que estão trabalhando na linha de frente durante a Pandemia, prestando serviços essenciais para toda a sociedade no campo da segurança, saúde, educação, justiça e da própria administração do Estado. Esta é uma das ocasiões em que cada deputado estadual deve aflorar seu lado humano, pois nunca houve um projeto de Lei tão devastador como esse, e o ônus eleitoral de um posicionamento contrário aos servidores e suas famílias será incontornável. Os servidores públicos chegaram ao limite e toda a esperança está depositada no Poder Legislativo, que não deve aprovar uma Lei que dê ao Estado o poder de "matar para economizar". Deputados, votem NÃO para o novo aumento da Alíquota Previdenciária e votem SIM ao apoio dos servidores. É óbvio que o objetivo de estancar o suposto déficit da previdência jamais será atingido por meio de normas enviadas pelo Executivo sem qualquer debate prévio com os interessados, o passado recente comprova isso, pois nunca foi tomada a atitude corajosa de se realizar uma auditoria completa e um estudo atuarial sério, incluindo a verificação de todo o patrimônio da extinta Previsul, a recomposição dos recursos retirados do Plano Previdenciário em 2017, e o pagamento imediato da parcela patronal atrasada devida. Desta forma, exigimos que os deputados retirem o aumento da Alíquota Previdenciária cobrada de todos os servidores, que além de opcional poderia ser objeto de votação até 31 de julho de 2020, bem como retirem a desproporcional e injusta ampliação da base de cálculo dos aposentados e pensionistas, repudiando injustificável pressa com que tratam o tema impedindo debates e estudos de soluções menos danosas aos servidores e suas famílias Deputados, os servidores, ativos, aposentados e pensionistas, e suas famílias precisam que se vote NÃO ao confisco e SIM para a vida, respeitando todos que trabalham ou trabalharam na prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade para toda a população.

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