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• NOTA DE ESCLARECIMENTO

  20Abr/2021

  O Fórum dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul — integrado por sindicatos e associações, que representa mais de 45 mil trabalhadores estaduais e tem por finalidade a defesa dos direitos coletivos do funcionalismo público estadual de MS — vêm à público manifestar-se quanto às inverdades declaradas pelo Governo do Estado em reportagens veiculadas na data de 19/04/2021 pelo Correio do Estado e Campo Grande News, intituladas, respectivamente: “Folha de pagamento do Estado aumentou 72% em cinco anos” e “Em cinco anos, ganhos dos servidores de MS tiveram aumento de 73,26%” no tocante a um suposto ganho salarial na ordem de 72% e 73,26% nos últimos cinco anos dos servidores públicos estaduais. No caso, os percentuais indevidamente apresentados consideram que os servidores públicos tiveram “aumento de 72% ou, na outra, 73,26%” no período de 2015 a 2020, levando em conta principalmente os acréscimos decorrentes da concessão de promoções e progressões funcionais, e que representaria quase o dobro da inflação do período apresentada como sendo 45,74%, o que é uma inverdade! Para se ter uma ideia, o Governo do Estado elevou em 45% a folha de pagamento dos servidores comissionados em cinco meses. Conforme levantamento inédito do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o gasto com ocupantes de cargos de confiança saltou de R$ 7,342 milhões em outubro de 2018 para R$ 10,642 milhões em março de 2019. Desde 1º janeiro de 2021, todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas tiveram aumento no fator previdenciário de 11% para 14% dos seus salários, fator que na prática significou aumento de receita para o governo do estado e redução salarial para o servidor. Cabe esclarecer que não se pode considerar como aumento salarial as promoções e progressões funcionais, pois somente atingem aqueles servidores que preenchem determinados requisitos, ao fazer supor que todos os servidores teriam auferido tais incrementos é uma INVERDADE.As promoções e progressões funcionais são direitos dos servidores previstos em lei. Ressaltando que os aposentados e os pensionistas não podem ser promovidos e por isso, não tem outro aumento além da revisão geral anual, previsto na Constituição Federal. E, por último, no período citado (cinco anos) o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concedeu apenas 6,07% de reajuste a título de revisão geral anual aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul e a inflação no período segundo o DIEESE foi de 34,32%, trata-se, portanto, de uma “FALÁCIA trazida a público COM O OBJETIVO DE DISTORCER A VERDADE SOBRE A DEFASAGEM SALARIAL QUE OS SERVIDORES ENFRENTAM NO GOVERNO DE REINALDO AZAMBUJA”.

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