Legislação

  • Assembleia de Dezembro de 2016

    Página 58

  • Assembleia Geral de julho de 2017

    página 71

  • LEI N° 4.889, DE 26 DE JULHO DE 2016

    Sistema Remuneratório de Subsídio Tabela 2016

  • LEI Nº 4.499, DE 3 DE ABRIL DE 2014

    Estabelece as tabelas de remuneração da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

    ANEXO

  • LEI Nº 4.350, DE 24 DE MAIO DE 2013

    Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.

    ANEXO

  • LEI Nº 4.183, DE 16 DE MAIO DE 2012

     

    Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado. 

  • LEI Nº 4.027, DE 20 DE MAIO DE 2011

     

     Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. 

  • LEI Nº 3.864, DE 31 DE MARÇO DE 2010

    Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.

  • Lei nº 3.669, de 15 de maio de 2009

     

    Aprova tabelas de vencimento e de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.

  • Lei nº 3.668, de 15 de maio 2009

     

    Estabelece a revisão salarial geral para os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado.