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  • Reunião Projeto de Reforma da Previdência

    01Nov/2017

    Nessa terça feira (31) o Governo convocou os representantes dos sindicatos, para comunicar que protocolaria na Assembléia Legislativa na parte da tarde o Projeto de Reforma da Previdência dos Servidores Estaduais, alegando um déficit anual de 1,2 bilhões e a necessidade de aumento de desconto que passaria de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores e de 22% para 28% a alíquota da contribuição Patrimonial. De acordo com o mesmo, as mudanças vão produzir uma redução mensal no arrombo de 35 milhões. Ainda, segundo a Procuradora da Previdência, a cobrança Previdenciária com regime próprio teve início em 1980 com o Previsul e o regime permaneceu até o ano de 2000. Nessa época o servidor contribuía com apenas 6% do salário para a Previdência, o recurso era usado para assistência médica e empréstimos para servidores, e não fora criada uma reserva financeira específica só para a Aposentadoria, onde afirmam que foi o que originou a situação atual. Entre as mudanças anunciadas está a Unificação das Previdências, ou seja, a partir de agora todos os Poderes Estaduais passam a ser condensados em um só fundo previdenciário, quer dizer que todos os pedidos de aposentadoria serão analisados pela Ageprev, o que não ocorre atualmente, que era a famosa "caixa preta". Consta também no projeto uma proposta de Previdência Complementar facultativa, que terá caráter privado, autônomo e contratual, isto é, o servidor que contribui a mais terá benefícios adicionais na aposentadoria.

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